Prefeito Thiago Flores emite novo decreto e comércio volta a abrir em Ariquemes

Prefeito Thiago Flores emite novo decreto e comércio volta a abrir em Ariquemes

Em concordância com MP e Defensoria, seguem atividades que poderão funcionar no município.

A Prefeitura de Ariquemes publicou neste sábado (2), o Decreto Municipal n° 16.457/2020, no intuito de estabelecer regras de regulamentação sobre o funcionamento condicionado das atividades comerciais no município. O documento foi feito com base na Recomendação n° 0126/2020 – 2ª PJA do Ministério Público do Estado de Rondônia.

De acordo com a recomendação, as atividades internas dos estabelecimentos e centros comerciais situados no Município de Ariquemes, bem como a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery), funcionarão da forma prevista no § 2° do art. 1º do Decreto n° 16.300, de 20 de março de 2020, do Município de Ariquemes.

ATIVIDADES COMERCIAIS PERMITIDAS

Além das atividades já permitidas pelo Decreto Municipal nº 16.300, de 20 março de 2020, fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades comerciais (art. 7° do Decreto Estadual nº 24.979, de 26 de abril de 2020):

–  Açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas de produtos naturais; – lotéricas e caixas eletrônicos; – serviços funerários; – clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias; – consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas; – postos de combustíveis, borracharias e lava jatos; – indústrias; – obras e serviços de engenharia e lojas de materiais para construção;

– Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção; – hotéis e hospedarias; – escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios; – óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos; – lojas de equipamentos de informática; – livrarias, papelarias e armarinhos; – lavanderias; – concessionárias e vistoriais veiculares; – lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

– Moto táxis, táxis, motoristas particulares e de motoristas de aplicativo

– Restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;

Os restaurantes e lanchonetes do Município de Ariquemes não podem servir suas refeições por meio de self-service. As demais atividades relacionadas a esses empreendimentos serão regulamentadas pelo Decreto nº 16.300, de 20 de março de 2020, do Município de Ariquemes.

Os restaurantes, lanchonetes e padarias poderão funcionar somente no período entre 07h00 e 18h00 e, no caso dos restaurantes e lanchonetes mantendo o espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas, estando a consumação proibida em padarias.

As lojas de conveniência, inclusive aquelas localizadas junto aos postos de combustível, não poderão manter mesas e cadeiras ou fornecer produtos para consumo no local do estabelecimento.

Ademais, os restaurantes e lanchonetes deverão observar, ainda, a limitação de 40% (quarenta por cento) da área de circulação interna de clientes, não computando a área externa e administração, sendo que, no caso de filas fora do estabelecimento, os clientes deverão manter distância de, no mínimo, 2 m (dois metros) um do outro, cabendo a responsabilidade ao proprietário do comércio de manter a ordem e o distanciamento deles na área externa da loja.

DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS

Com base na Recomendação do MP, atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

Ainda devem ser observadas, a partir de 02 de maio de 2020, para a realização de atividades presenciais, as condições previstas no art. 7º, II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, bem como aquelas constantes no art. 9º, ambos do Decreto Estadual nº 24.979, de 26 de abril de 2020:

A) Impedir o ingresso de pessoas do grupo de risco, crianças e pessoas que estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus;
B) Impedir contato físico entre as pessoas, como oração com imposição de mãos, abraços, dentre outras formas;
C) Impedir que os fiéis se deitem no chão ou qualquer outro local;
D) Impedir a entrada de fiéis sem máscara, tendo o dever de todos os presentes, permanecerem com ela durante todo o evento religioso;
E) Permitir a entrada de fiéis até 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento religioso;
F) Respeitar o afastamento mínimo de: 1. no caso de poltronas ou cadeiras, manter uma poltrona ou cadeira vazia em ambos os lados e fiéis em fileiras alternadas; e 2. no caso de bancos, manter espaçamento mínimo de 1 (um) metro entre as pessoas e utilizar bancos em fileiras alternadas.
G) Organizar entrada e saída de fiéis, com vistas a evitar aglomerações, inclusive no pátio e proximidades dos templos e igrejas;
H) Adotar todos os protocolos sanitários estabelecidos na prevenção do COVID-19, especialmente limpeza de todos os assentos e áreas comuns com produtos adequados e padronizados pela ANVISA, após cada reunião ou culto;
I) Manter janelas e portas abertas durante todo o período de reuniões e cultos; e
J) Na realização da santa ceia, deve-se fornecer pão e vinho de forma individualizada, sem contato físico.

ACESSE A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DECRETOS DO ESTADO E MUNICÍPIO, LOGO ABAIXO, EM ANEXO:

Fonte: Ariquemes.ro.gov.br